PDF; Responsabilidade em Direito Internacional: Meio Ambiente

Responsabilidade em Direito Internacional: Meio Ambiente

A Responsabilidade Civil Internacional dos Estados

A Responsabilidade Civil Internacional dos Estados: direitos humanos e meio ambiente The International Civil Liability of the States: human rights and environment Ru i De c i o Ma R t i n s Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais (PUC SP), Mestre em Direito Internacional (USP), Bacharel em Direito (USP),

A responsabilidade internacional ambiental em meio ao

O Direito Internacional Ambiental é um ramo relativamente novo do Direito Internacional, que procura tanto prover a tutela do meio ambiente diretamente por meio de tratados internacionais , como provê la indiretamente, ou seja, pela inspiração de leis internas, padrões ambientais e de princípios do Direito Ambiental.

Responsabilidade internacional do Estado

"A realidade se forma em volta do compromisso". (Kobi Yamada) 1.Introdução. A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo o direito internacional deve uma reparação ao Estado contra o qual este ato foi cometido.

Os princípios do Direito Internacional do meio ambiente

Após essas considerações acerca do direito internacional do meio ambiente, de sua relação com os direitos humanos, suas fontes e seus princípios, passar se á a análise dos sistemas de responsabilidade internacional oriundas do transporte de óleo no mar. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. PEREIRA, Suellem.

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. A base fundamental da responsabilidade internacional está amparada na noção de que o Estado é responsável pela prática de um ato ilícito segundo o direito internacional deve ao Estado a que tal ato tenha causado dano uma reparação adequada.