PDF Responsabilidade em Direito Internacional

Responsabilidade em Direito Internacional

A Responsabilidade Internacional

A Responsabilidade Internacional: Evolução na Tradição Nuno Ferreira Não seria possível aqui discutir em pormenor todos os problemas inerentes à responsabilidade internacional. É uma área do Direito Internacional na qual o desenvolvimento do direito tradicional e a evolução do mundo alimentam continuamente novas incertezas5. Temos

A responsabilidade no Direito Internacional

Conforme as lições de Portela (2011, p. 227) “o instituto da responsabilidade internacional visa a garantir o cumprimento das obrigações com as quais o Estado e os organismos internacionais livremente se submeteram quando vinculam a tratados”. E ainda acrescenta: “a responsabilidade é, em regra, internacional.

Da Responsabilidade Extracontratual em Direito

DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 3.3. A distribuição dos riscos e dos danos 88 4. Interesses ligados à economia 93 5. Interesses ligados à integração europeia 106 5.1. A unificação do Direito Internacional Privado da União Europeia em matéria civil e comercial 107 5.2.

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO Jus com br

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO. A base fundamental da responsabilidade internacional está amparada na noção de que o Estado é responsável pela prática de um ato ilícito segundo o direito internacional deve ao Estado a que tal ato tenha causado dano uma reparação adequada.

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR ATOS DAS EMPRESAS

A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR ATOS DAS EMPRESAS MILITARES E DE SEGURANÇA PRIVADA _____ INTERNATIONAL RESPONSIBILITY FOR ACTS OF PRIVATE MILITARY AND SECURITY COMPANIES Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre),